Desde que o sistema Volta
arrancou, em Abril, os 10 cêntimos de depósito das embalagens têm gerado
dúvidas, especialmente nas refeições fora de casa, onde a garrafa ou lata
raramente fica para o cliente. Perceba-se o que pode (e não pode) ser cobrado em
cafés e restaurantes.
De acordo com a SDR Portugal, entidade gestora do Sistema
de Depósito e Reembolso (SDR), a regra depende do momento do pagamento e do
destino da embalagem.
Quando o pagamento é feito
depois do consumo e a embalagem permanece no estabelecimento em condições de
ser aceite pelo sistema, o depósito não deve ser cobrado ao cliente. Nesse
caso, é o café ou restaurante que fica com a embalagem e recupera o valor ao
devolvê-la nos pontos ou quiosques Volta.
Para ser aceite, a
embalagem não pode estar amolgada nem conter líquido, o código de barras e o
símbolo Volta têm de estar legíveis e, no caso das garrafas, a tampa tem de
estar colocada.
Quando o pagamento é feito
depois do consumo e a embalagem permanece no estabelecimento em condições de
ser aceite pelo sistema, o depósito não deve ser cobrado ao cliente. Nesse
caso, é o café ou restaurante que fica com a embalagem e recupera o valor ao
devolvê-la nos pontos ou quiosques Volta.
Se o pagamento for feito antes
do consumo, como acontece em take-away, entregas ao domicílio ou serviços
self-service, o depósito deve ser cobrado. A cobrança também se aplica quando,
mesmo com pagamento posterior, o cliente decide levar consigo a embalagem ou
quando esta, ou o rótulo, está danificada e não pode ser identificada.
Nos casos de pagamento
antecipado com consumo no local, o cliente pode ainda devolver a embalagem no
estabelecimento onde a comprou e recuperar o depósito, podendo ser-lhe pedido o
comprovativo de compra.
Em take-away, entregas ao
domicílio ou drive-in, em que a embalagem sai com o cliente, o estabelecimento
não é, geralmente, obrigado a aceitar a devolução, embora possa fazê-lo
voluntariamente.
Os cafés e restaurantes podem
entregar as embalagens nos pontos Volta automáticos, nos quiosques Volta,
pensados para receber grandes quantidades de uma só vez, ou pedir a recolha no
próprio estabelecimento, mediante acordo prévio com a SDR Portugal.
E é tudo, por hoje.