A história conta-se muito rapidamente.
Depois dos protestos por essa
Europa fora, mas sobretudo em Madrid, também por cá se lembraram de acampar
numa praça, neste caso na Praça D. João I, no Porto.
Esta manifestação foi contra a
crise na habitação, mas juntou muitas outras bandeiras, como a da Palestina.
Compreendo manifestações em defesa do povo palestiniano, já tenho mais
dificuldade em compreender manifestações em defesa do povo palestiniano numa
manifestação em defesa de mais casas e mais baratas em Portugal.
O mesmo se pode dizer das
bandeiras LGBT, quantas vezes fora do contexto. São contra o capitalismo, mas
também já vendem packs de atiivismo. Um único protesto, mas muitas causas. Um
pot-pourri.
Entretanto, a Câmara Municipal
do Porto tem vindo a tentar desocupar o espaço público, removendo as tendas. O
protesto não foi legal. Não foi autorizado. Na madrugada de quinta-feira, a
Polícia de Segurança Pública interveio, carregando sobre os manifestantes. Mais
de 30 feridos.
Temos aqui duas questões: a
ocupação do espaço público, que será matéria de competência da Câmara, e o
protesto, coisa mais constitucional. São duas questões autónomas, mas que estão
dentro de uma mesma tenda.
Salvo melhor opinião, não
existindo um perigo real para pessoas e bens, estas intervenções policiais
deviam ter mais suporte legal. Não é saudável a polícia entrar assim, com uma
ordem que é muito mais política do que administrativa. Aliás, nos escassos comentários
que já observei do poder político — nacional e local —, há um preconceito claro
em relação à natureza do protesto. Eu posso sofrer do mesmo preconceito, mas
devemos tentar afastá-lo, sobretudo quando exercemos cargos públicos.
A decisão operacional é da
força de segurança quanto ao momento e à proporcionalidade, mas há uma ordem
política — foram chamados — e se quem a deu não se coíbe de qualificar as
intenções dos manifestantes, então já saiu do campo da mera observação legal do
protesto — a questão administrativa — e está a travá-lo pelo seu objeto.
Isto, goste-se ou não, é muito perigoso.
Há regras para as
manifestações, sim. Desde logo, autorizações. Também há limites ao que se pode
fazer. Tudo isto é verdade. Ainda assim, perante infrações, há decisões a tomar
e o uso da força, neste caso, pareceu excessivo. Há sempre margem legal para a
tolerância. Não se observando qualquer risco para a segurança pública, não é
fácil justificar que o bastão tenha saído do cinto.
Perante o dilema, diria que o
Estado de Direito está mais protegido quando um protesto ilegal mas ordeiro se
prolonga do que quando se recorre à força para lhe pôr termo. Mais ainda quando
nos lembramos de dizer que, por acaso, nem gostamos dos manifestantes.





